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TRE-DF define que propaganda política não pode mentir nem fazer acusações


Na reta inicial para as eleições de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal vem dando caminhos sobre como deve ser a propaganda eleitoral. Em pelo menos cinco decisões, a corte condenou PT, PSDB, DEM e PTB a deixar de veicular vídeos em que acusam o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), sem discutir questões políticas de governo.


Para o TRE, a propaganda eleitoral deve seguir estritamente o que diz o artigo 45 da Leis dos Partidos Políticos: difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados e divulgar as posições do partido, além de promover a participação feminina. Portanto, as legendas não podem usar esse espaço para difundir ataques pessoais a concorrentes, como considerou o TRE-DF. O governador é defendido pela advogada Gabriela Rollemberg.

“Não há o confronto entre aquilo que é feito pelo atual governador e as posições e projetos políticos do representado, de modo a caracterizar, ainda que de maneira tangencial, o intuito informativo em relação a algum tema político-comunitário do Distrito Federal”, escreveu a desembargadora Carmelita Brasil, em decisão do dia 11 de outubro contra propaganda do PT. No anúncio, o PT diz que “Rollemberg faz o pior governo da história”.



Fonte: Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2017, 17h58

Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-nov-23/tre-df-define-propaganda-politica-nao-mentir-nem-acusar

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