• LCPADVOCACIA

Trabalhadora consegue anular justa causa por beijar namorado no trabalho

Conduta imprópria - Para o TRT da 11ª região, a punição foi desproporcional ao ato praticado.

A auxiliar de farmácia foi demitida por justa causa do hospital em que trabalhava sob o argumento de que praticou atos libidinosos por ter trocado beijos e abraços com o namorado no local de trabalho. Na ação contra o hospital, pediu a reversão da justa causa, bem como o pagamento das verbas rescisórias.


O juízo de 1º grau reverteu a justa causa por entender que que os atos inegavelmente praticados não caracterizariam a falta grave alegada pelo hospital e entendeu que a punição foi desproporcional. Assim, reverteu a justa causa e condenou a empresa a pagar as verbas pleiteadas.


Diante da decisão, o hospital recorreu alegando que a justa causa foi aplicada levando em consideração dispositivo da CLT, referente à incontinência de conduta ou mau procedimento.


Ao analisar o caso, o desembargador José Dantas de Góes, relator, afirmou que não é possível extrair caráter erótico ou libidinoso alegado pelo hospital sobre a conduta da mulher. Para o relator, o casal adotou conduta imprópria, ao trocar beijos e abraços no local de trabalho. "Todavia, tais atos não se enquadram no conceito de incontinência de conduta, para a qual se exige que os atos impliquem em ultraje ao pudor público, o que não foi constatado nos autos", completou.


Assim, por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso do hospital.


Processo: 0000257-16.2018.5.11.0017


Fonte: https://www.migalhas.com.br/

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI294687,31047-Trabalhadora+consegue+anular+justa+causa+por+beijar+namorado+no

Av. das Américas, n. 19.005, Torre 1, Sala 326   

CEP 22790-703, Recreio dos Bandeirantes

Rio de Janeiro - RJ

+55 (21) 97029-9249

Siga-nos nas redes sociais

NEWSLETTER

© 2017 Luiz Carlos Pinheiro - Consultoria e Assessoria Jurídica