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TJ-SP manda youtuber indenizar empresas em R$ 25 mil por ensinar a piratear TV

DIREITOS VIOLADOS

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a condenação do dono de um canal no YouTube por usar as redes sociais para ensinar como ter acesso ilegal a TV por assinatura. Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial negou recurso e manteve sentença que condenou o réu em novembro de 2017.


Ele terá de pagar R$ 25 mil por dano moral, mais indenização, à Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) pelo dano material causado às operadoras do setor — a quantia ainda será calculada, com base no valor que as empresas deixaram de ganhar com os vídeos.


Com 38,5 mil inscritos no YouTube, o canal vinha publicando diversos vídeos nesta plataforma e no Facebook, com ofertas de equipamentos e tutoriais sobre como acessar ilegalmente canais de TV por assinatura, sem pagar pelo serviço.


Em primeira instância, o juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou que o dono do canal removesse qualquer conteúdo capaz de violar os direitos das programadoras e prestadoras de serviços, sob pena de multa diária.


O réu afirmou que, como cumpriu liminar nesse sentido, não haveria motivo para indenizar os envolvidos. Já o relator do recurso, juiz Hamid Bdine, entendeu que seguir a ordem judicial “não afasta o ato ilícito, os danos, tampouco o nexo de causalidade das ações já praticadas, mantendo-se, pois, a responsabilidade civil”.


Bdine também considerou adequado o valor de R$ 25 mil fixado por danos morais, diante do alto número de seguidores do canal na internet e do razoável período de tempo em que as publicações ocorreram.



Fonte: Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2018, 8h44

https://www.conjur.com.br/2018-mai-10/youtuber-indenizara-empresas-25-mil-ensinar-piratear-tv

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