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Seguradora indenizará por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes


De acordo com os autos, ao efetuar uma compra no cartão de crédito, o cliente não conseguiu realizar o pagamento e descobriu que seu nome havia sido inserido no cadastro de inadimplentes pela seguradora. Em razão disso, entrou na Justiça pleiteando indenização por danos morais e requerendo a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores.


Em sua defesa, a seguradora alegou que não tinha culpa na inserção do nome do autor no cadastro de inadimplentes. A empresa também anexou aos autos um contrato firmado com o autor cujo valor financiado era de R$ 3.400. Entretanto, os débitos indicados pela seguradora ao inserir o nome do cliente no cadastro de maus pagadores apresentavam valores iguais a R$ 1.200 e R$ 14.000.


Ao julgar a ação, o juiz Marcelo Teixeira Augusto ponderou que os débitos indicados pela ré não possuíam relação com o contrato entre o beneficiário e a seguradora. O magistrado também afirmou que "ré não logrou comprovar a regularidade do serviço por ela ofertado", não deixando claro que a negativação do nome do cliente foi legítima.


Em razão disso, o juiz considerou que a inserção do nome do autor no cadastro de inadimplentes foi indevida e expediu tutela provisória na qual condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais.



Fonte: Migalhas.com.br

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI271043,61044-Seguradora+indenizara+por+inclusao+indevida+em+cadastro+de

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