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Publicar foto de projeto arquitetônico sem autorização causa dano moral



Publicar fotos de um projeto arquitetônico sem o consentimento nem crédito do autor viola os direitos autorais da obra e, assim, tem o dever de indenizar a parte ofendida, nos termos do artigo 186 do Código Civil.


Assim, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou o dono de um site que vende projetos de arquitetura a indenizar em danos morais um desenhista gaúcho. O colegiado reduziu apenas o valor da indenização, que caiu de R$ 30 mil para R$ 15 mil, por levar em conta a situação financeira do ofensor e do ofendido, a repercussão do fato na vida do autor e a gravidade da conduta.


A relatora da apelação na corte, desembargadora Isabel Dias de Almeida, disse que o mínimo que se poderia esperar da empresa ré era a contratação de algum profissional da área para fazer o trabalho artístico — artista gráfico, desenhista etc —, de modo formal. ‘‘Ao não adotar esta cautela e, simplesmente, buscar uma imagem qualquer, adquirindo CDs, não apenas assumiu grave risco como demonstrou inegável amadorismo’’, complementou.


Para Isabel, o uso do trabalho do autor, a título gratuito e sem autorização, denota a existência do nexo de causalidade entre a conduta do réu e o resultado danoso, em afronta à obra intelectual desenvolvida. O acórdão foi lavrado na sessão de 27 de setembro.


O caso

O autor da ação indenizatória, que trabalha como desenhista autônomo no interior gaúcho, elaborou um projeto de casa popular em dezembro de 2007, posteriormente divulgado num fórum de arquitetura e publicado no seu blog – que trata de ‘‘maquetes eletrônicas’’. O projeto trazia a identificação de autoria.


Ele disse ter sido surpreendido com a publicação de seu projeto em outro site, especializado em montagens de casas. Lá estava a foto da sua "casa popular", sem nenhuma referência sobre autoria. Como não autorizou a publicação, o desenhista gaúcho ajuizou ação indenizatória contra o site paranaense por violação do direito autoral. Pediu danos morais e materiais.


Citado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado, o dono do site apresentou contestação, alegando que comprou o projeto de uma mulher chamada Adriana. Afirmou que o projeto foi exibido numa área do site voltada apenas para divulgação, não podendo ser comercializado, como os demais. Chamada à lide, a vendedora alegou, em síntese, que não tinha nada a ver com a veiculação do projeto no site.



Fonte: Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2017, 8h23

https://www.conjur.com.br/2017-dez-04/publicar-foto-projeto-arquitetonico-credito-causa-dano-moral

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