• LCPADVOCACIA

Pastor da Igreja Universal que era fiscal de obras tem vínculo empregatício reconhecido


JUSTIÇA DO TRABALHO - A decisão é do TRT da 2ª região

O juízo de 1º grau concluiu que, em que pese a reclamada alegar que o trabalho desempenhado pelo reclamante era religioso, negando a existência de vínculo empregatício, “imperioso destacar que o trabalho religioso é voluntário e não oneroso”.

“Do depoimento da testemunha da reclamada (...) verifica-se que existe clara separação entre o trabalho em cultos e o trabalho em reformas restando evidente, diante da instrução processual, que o autor se ativava no setor de obras da igreja.”


Em grau de recurso, consta no acórdão que o preposto confessou que o autor era o mediador entre os pastores e a direção de obras e que de 2000 a 2014 o autor representou essa área de manutenção dentro da reclamada, função para a qual era necessário ser pastor.


“Os diversos e-mails, os projetos de engenharia e os orçamentos encartados com a peça inaugural deixam certo que existia habitualidade na prestação dos serviços como gestor de obras. A submissão do reclamante à direção da Igreja reclamada, conforme revelado pela prova oral demonstra a subordinação como gestor de obras e confirmam a existência do vínculo de emprego entre as partes”, escreveu a desembargadora Silvia Almeida Prado, relatora do recurso na 8ª turma do TRT da 2ª região.



Fonte: Migalhas.com.br

Veja a matéria completa em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275148,91041-Pastor+da+Igreja+Universal+que+era+fiscal+de+obras+tem+vinculo

Av. das Américas, n. 19.005, Torre 1, Sala 326   

CEP 22790-703, Recreio dos Bandeirantes

Rio de Janeiro - RJ

+55 (21) 97029-9249

Siga-nos nas redes sociais

NEWSLETTER

© 2017 Luiz Carlos Pinheiro - Consultoria e Assessoria Jurídica