• LCPADVOCACIA

Motorista alcoolizado que cometer homicídio terá pena aumentada


Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção.


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 6, uma de três emendas do Senado ao PL 5.568/13, para aumentar a pena de homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas. A matéria irá à sanção.


No texto da Câmara, aprovado em setembro de 2015, a pena atual de detenção de dois a quatro anos passaria para reclusão de quatro a oito anos. No entanto, a emenda do Senado aprovada ontem determina que a pena de reclusão passe a ser de cinco a oito anos. Além disso, a penalidade administrativa que suspende ou proíbe o motorista de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.


Crime de racha

O texto aprovado mantém a referência ao crime de racha apenas no artigo 308 do Código de Trânsito, que trata especificamente do assunto e prevê pena de detenção de seis meses a três anos caso a prática não resultar em morte ou lesão grave, cujas penas são maiores.


Lesão corporal

Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos.

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da futura lei.



Fonte: Migalhas.com.br

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI270685,51045-Motorista+alcoolizado+que+cometer+homicidio+tera+pena+aumentada


Av. das Américas, n. 19.005, Torre 1, Sala 326   

CEP 22790-703, Recreio dos Bandeirantes

Rio de Janeiro - RJ

+55 (21) 97029-9249

Siga-nos nas redes sociais

NEWSLETTER

© 2017 Luiz Carlos Pinheiro - Consultoria e Assessoria Jurídica