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Liminar do TJ-RJ suspende efeitos da sessão da Alerj que soltou deputados

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Heleno Ribeiro Pereira Nunes suspendeu os efeitos da sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) da última sexta-feira (17/11) que determinou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, presos no dia anterior pela Polícia Federal.


A decisão liminar, proferia nesta terça-feira (21/11), é válida até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do TJ-RJ, que definirá se a sessão será anulada ou não. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual que questionou o desrespeito a uma ordem judicial que determinava a abertura das galerias do plenário para o público. 


No pedido, o MP argumentou que, ao impedir a entrada do público nas galerias da Alerj, o presidente em exercício da Casa, deputado Wagner Montes (PRB), e a Mesa Diretora violaram "princípios basilares" do Estado Democrático de Direito ao impedir o acesso do público ao prédio da Assembleia.


Heleno Ribeiro Nunes deu prazo de dez dias, a contar da intimação, para que Wagner Montes e a Mesa Diretora da Alerj prestem informações sobre o episódio.



Fonte: Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2017, 10h56

https://www.conjur.com.br/2017-nov-22/tj-rj-suspende-efeitos-sessao-alerj-soltou-deputados


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