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Jurisprudência em xeque. Advogados traçam estratégias para "fugir" do sistema de precedentes


Participantes da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, promovida até quinta-feira (30/11) em São Paulo, levantaram debate sobre a rotina dos profissionais do Direito a partir do Código de Processo Civil de 2015: com o tão falado sistema de precedentes, anunciado para acelerar processos, torna-se um desafio conseguir decisão em sentido contrário.


O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Cassio Scarpinella Bueno, listou no evento estratégias alternativas: ele sugere que os defensores entrem como amicus curiae de causas semelhantes em nome das partes, na tentativa de mudar a jurisprudência, e apresentem argumentos em audiências públicas, quando pautadas pelo Judiciário.


Patrícia Miranda Pizzol, advogada e professora da PUC-SP, entende que é importante ao defensor pensar formas de individualizar o seu processo, para evitar que seja tratado como apenas um dentre outros aparentemente semelhantes.


Mais do que nunca é preciso despachar com magistrados, na opinião do advogado Dierle José Coelho Nunes, professor da PUC-MG. Ele avalia que, em casos com tramitação em segundo grau, os profissionais devem procurar os desembargadores da turma julgadora para explicar a especificidade de seu caso.


Nunes alerta para que os advogados fiquem atentos quando algum desembargador ou turma tiver opinião divergente e peça admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).


Esse instrumento, fixado pelos artigos 976 a 987 CPC de 2015, tem como objetivo uniformizar entendimentos. Em regra, a admissão do incidente deve suspender todos os processos com tema semelhante em tramitação nos juízos de primeiro e segundo graus vinculados ao tribunal. O prazo máximo para julgamento é de um ano.



Fonte: Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2017, 17h33

https://www.conjur.com.br/2017-dez-04/advogados-tracam-estrategias-fugir-sistema-precedentes