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Juíza do Trabalho do Rio de Janeiro suspende privatização da Cedae


A juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, voltou a conceder liminar para suspender a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), informa o jornal Extra.


A venda da Cedae foi uma exigência do governo federal para aprovar um plano de ajuda financeira ao estado do Rio de Janeiro, que vem passando por uma severa crise econômica. As ações da empresa são a contrapartida para o empréstimo de R$ 2,9 bilhões que o estado contratou na sexta-feira passada (15/12).


Em setembro, a juíza concedeu liminar para suspender a venda da Cedae a pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ). Segundo a magistrada, antes de praticar quaisquer atos relativos à privatização da Cedae ou que comprometam seu patrimônio, o governo do Rio deve possibilitar que os funcionários da empresa assumam seu controle por meio de cooperativas.


Mas a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro recorreu da decisão, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, suspendeu a decisão. De acordo com ele, a manutenção da liminar acarretaria “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, por comprometer todo o procedimento do programa de recuperação fiscal”.


Novamente a pedido do Sinsama-RJ, Maria Gabriela Nuti determinou a suspensão do processo de privatização da estatal. Segundo ela, todos os atos praticados até o momento, como a cessão das ações da Cedae como garantia ao empréstimo tomado pelo estado do Rio, precisam ser invalidados, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.



Fonte: Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2017, 10h55

https://www.conjur.com.br/2017-dez-20/juiza-trabalho-rio-janeiro-suspende-privatizacao-cedae2

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