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Indenização por cancelamento de linha telefônica é reduzida de R$ 2 milhões para R$ 8 mil


Para colegiado, indenização fixada inicialmente foi desproporcional e abusiva.


Condenação imposta à operadora Tim, inicialmente fixada em R$ 2 milhões, acabou reduzida para R$ 8 mil após recurso. A decisão é da 2ª turma de Direito Privado do TJ/PA, por entender que a indenização fixada inicialmente foi desproporcional e abusiva.


O consumidor, cliente da Tim há mais de dez anos, tinha duas linhas móveis para uso comercial e alegou que recebeu ligação da operadora para confirmar solicitação de aparelho novo, momento em que ele negou qualquer solicitação. Depois disso, no entanto, a operadora teria alterado seus números de telefone. Sem conseguir resolver o problema administrativamente, com o descaso no atendimento, o cliente ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais, bem como o restabelecimento de suas linhas e o cancelamento de cobrança indevida referente aos aparelhos que não solicitou.


Em 1º grau, a ação foi julgada procedente, condenando-se a operadora ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões. A condenação também determinou o cancelamento da cobrança referente aos novos aparelhos; a devolução dos números; bem como fixou multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento no limite de R$ 100 mil.


Inconformada, a operadora apelou. Afirmou que não havia fundamento para manutenção da condenação, uma vez que o cliente teria solicitado os aparelhos. Alternativamente, requereu a redução do montante fixado para fins de indenização por dano moral. Com relação às astreintes, foi ressaltada sua desproporcionalidade, bem como a natureza bis in idem.


A 2ª turma de Direito Privado do TJ/PA deu parcial provimento ao recurso para reduzir as astreintes arbitradas para R$ 100 por dia, até o limite de R$ 1 mil. Quanto ao mérito, o colegiado entendeu incontroversa a falha na prestação de serviço, diante do erro da apelante em cancelar unilateralmente o contrato do apelado, bem como por gerar a cobrança de aparelhos que não solicitou e sequer lhe foram entregues.



Fonte: Migalhas.com.br

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI270879,41046-Indenizacao+por+cancelamento+de+linha+telefonica+e+reduzida+de+R+2

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