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Empresa é condenada por comercializar produtos falsos da Huawei

Concorrência desleal - Decisão do TJ/SP considerou tanto os prejuízos com a perda de negócios e de clientes quanto os danos morais.

Uma empresa que comercializava produtos com a marca da gigante chinesa Huawei foi condenada pela 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à companhia. Além de danos materiais a serem apurados.


Relator, o desembargador Claudio Godoy considerou tanto os prejuízos com a perda de negócios e de clientes quanto os danos morais, já que a comercialização de produtos falsos da Huawei, sem o controle e a garantia da empresa, violou sua imagem e conceito.

Em seu voto, ele citou entendimento do STJ sobre concorrência desleal e desvio de clientela (REsp 978.200/PR), segundo o qual há prejuízo da vítima em qualquer que seja a situação, pois, se a diferença do produto verdadeiro para o falsificado não é percebida pelo consumidor, o autor do ato de concorrência desleal obtém lucros a partir da boa reputação do produto criado pela vítima. Mas, se gerou insatisfação, denigre a imagem e a reputação criados e trabalhados pela verdadeira detentora da marca.


“Seja como for, não se pode olvidar e, de novo, retomando-se aspecto já antes examinado, de repúdio e prevenção ao ilícito lucrativo, que o dano moral cumpre um papel também profilático, de desestímulo ao ofensor, dissuasório de condutas ofensivas que se revistam de real gravidade, como na espécie se considera ocorrido.”


A empresa de tecnologia contou com o assessoramento do escritório SiqueiraCastro no caso, por meio do sócio Eduardo Ribeiro Augusto.


Processo: 1007251-70.2015.8.26.0020


Fonte: https://www.migalhas.com.br/

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI295408,31047-Empresa+e+condenada+por+comercializar+produtos+falsos+da+Huawei

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