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Deixar de declarar doença preexistente em seguro ofende princípio da confiança


O presente artigo se presta a abordar o tema da doença preexistente em contrato de seguro de vida por meio de um viés alternativo, chegando numa crítica ao entendimento do tema firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual parece sempre querer canonizar o consumidor e, por outro lado, condenador o fornecedor ao oitavo círculo do inferno descrito por Dante.


Como de sabença geral, a Jurisprudência nacional, capitaneada pelo Superior Tribunal de Justiça, firmou o entendimento de que a indenização securitária somente poderá ser negada acaso a companhia comprove, de forma cabal, que o consumidor estava plenamente ciente da doença grave que possuía antes mesmo da contratação, e comprove ainda que realizou no consumidor exames médicos prévios.


Destacamos aqui duas decisões do STJ importantes para esse estudo. A primeira de 2014 quando do julgamento do AgRg no agravo em recurso especial 638.809/SP, e a outra de 2013, quando do julgamento do AgRg no agravo em recurso especial 353.692/DF.


Com esse entendimento, o STJ, em um só golpe, lançou “às favas” os princípios da confiança e da boa fé-objetiva e colocou nos braços das companhias de seguros o dever legal de declaração do risco (deber de declaración del riesgo), já que impôs às seguradoras o ônus de realizar exames médicos prévios para conhecimento e delimitação real do objeto mediato do contrato. Conforme será demonstrado a seguir, esse entendimento não é o que melhor se coaduna com os conceitos e institutos jurídicos aplicáveis à questão.


Como se sabe, a mensuração dos riscos é de grande importância nos contratos de seguro, inclusive do seguro de vida/pessoa, visto que serão eles quem determinarão se é viável ou não para a seguradora contratar com determinado proponente. Isso porque uma das motivações da seguradora ao contratar é a obtenção de lucro, apesar de, no contrato de seguro, a equivalência material entre prestação e contraprestação trazer uma análise mais complexa.


Além disso, a confiança ou o respeito às expectativas legítimas que nascem da confiança é uma exigência fundamental de qualquer espécie de contrato, mas num contrato de seguro e em particular do seguro de vida, essa tal exigência ganha contornos de maior necessidade, tendo em vista que a companhia precisa da lealdade e cooperação do segurado, o qual está mais perto do objeto (mediato) da avença, para delimitar o risco em questão e definir, com isso, por exemplo, o valor do prêmio, as coberturas a serem predeterminadas ou até mesmo definir se será possível ou não aquela (a companhia de seguro pode exerce sua prerrogativa de não contratara, dentro dos limites de sua autonomia da vontade).



Fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2017, 7h39

https://www.conjur.com.br/2017-dez-27/hugo-novaes-deixar-declarar-doenca-preexistente-seguro-ofende-principios

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