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Danilo Gentili indenizará deputada Maria do Rosário por danos morais

JUSTIÇA DO RS CONSIDEROU ABUSIVO VÍDEO DO HUMORISTA PUBLICADO NAS REDES SOCIAIS.​


O humorista Danilo Gentili deverá pagar R$ 15 mil reais para a deputada Federal Maria do Rosário. A condenação é do juiz de Direito Juliano da Costa Stumpf, da 12ª vara Cível de Porto Alegre/RS.


A parlamentar ajuizou ação contra Danilo Gentili por causa da postagem e divulgação de um vídeo em redes sociais. Maria do Rosário narrou que na gravação o humorista aparece recebendo uma notificação expedida pela Câmara; ele rasga o documento, coloca dentro das calças e novamente no envelope, com indicações ofensivas e obscenas e, também, com incitação ao ódio e violência contra a autora.


Desproporcionalidade da conduta


Afirmando que a liberdade de expressão não é direito absoluto, o magistrado concluiu:


“A caracterização da conduta praticada pelo réu - e por ele não negada quanto a sua existência - e o reconhecimento de que gerou agressão e humilhação contra a autora é juízo posto, que complementa a dúvida existente no início da demanda e bem demonstra a prática de abuso de direito capaz de gerar danos morais e justificar a retirada dos arquivos das redes sociais.”


O julgador disse na sentença que se Danilo entendeu ilegal a providência da Procuradoria da Câmara por provocação da deputada, “deveria fazer uso do remédio jurídico próprio e adequado, nos limites da lei”.     

  

Para o magistrado, a repercussão do vídeo é suficiente para a caracterização dos danos, já que o réu divulgou e expôs a agressão praticada contra a deputada de forma voluntária e consciente.


Fonte: migalhas.com.br

Veja a matéria completa em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275865,81042-Danilo+Gentili+indenizara+deputada+Maria+do+Rosario+por+danos+morais

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