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Consumidora será indenizada por demora na entrega de carro 0km

DANO MORAL - A autora só recebeu o automóvel após decisão liminar.

Uma consumidora receberá indenização no valor de R$ 10 mil de uma fabricante de automóveis e de uma concessionária, em razão do atraso na entrega de um carro que já havia sido pago. A decisão é da 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que manteve sentença da 8ª vara Cível do Foro Regional de Santana.

De acordo com o processo, a autora adquiriu um carro novo em 18 de abril de 2017. O contrato previa a entrega do veículo dez dias após o pagamento, o que não correu. Foi agendada uma nova data de entrega, mas não foi cumprida. A autora só recebeu o automóvel após decisão liminar, proferida em julho.


A desembargadora Cristina Zucchi, relatora do recurso, afirmou em seu voto que as duas empresas devem ser responsabilizadas, pois "notória parceria comercial entre a concessionária (contratada) e a ré-fabricante, que atuavam em conjunto, uma vendendo e a outra fabricando, complementando, assim, o seguimento empresarial de compra e venda de veículos".


Com relação aos danos morais, a magistrada destacou:


"Os prejuízos da autora, que teve sua compra frustrada, mesmo após inúmeras intervenções, desbordam do mero aborrecimento. E, a ausência de entrega do bem comprado, aliado à cobrança deste, mesmo assim, por longo período, é causa bastante a justificar o ressarcimento moral".


Também participaram do julgamento os desembargadores Soares Levada e Luiz Guilherme Costa Wagner. A votação foi unânime.


  • Processo: 1018920-12.2017.8.26.0001


Fonte: migalhas.com.br

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI281337,101048-Consumidora+sera+indenizada+por+demora+na+entrega+de+carro+0km

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