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Combate à pirataria deve ser prioridade também na Ancine

É cediço que o setor audiovisual vem sofrendo enormes prejuízos devido ao avanço da pirataria, principalmente no ambiente digital. A massificação da internet em banda larga proporcionou a popularização dos serviços de download e streaming de vídeos, abrindo caminho também para as atividades ilícitas correlatas.


Frise-se que no curto período de dezembro de 2015 a maio de 2016 foram, aproximadamente, 1,7 bilhão de acessos em sites ilegais. Se para muitos "o filme saiu barato", para o país, o preço foi altíssimo. O Brasil deixou de arrecadar R$ 721 milhões em tributos, e a indústria do audiovisual teve um prejuízo de aproximadamente R$ 2 bilhões.


Esses números representam uma perda significativa de novos empregos para a população brasileira dentro do cenário de uma indústria que hoje gera aproximadamente 250 mil empregos diretos e indiretos no país, conforme relatado na Carta de Gramado.


Por isso, a pirataria deve ser levada a sério e devidamente debatida e elevada a um patamar de discussão de temas macroeconômicos, tributários e de geração de renda e emprego.


Nesse diapasão, diversos juízes federais, membros do Ministério Público Federal e de outros órgãos governamentais têm se reunido constantemente para discutir as mais diversas formas de combater a pirataria digital. Nesse mesmo sentido, o próprio Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) também tem se debruçado sobre a questão.


Portanto, com vistas a reforçar o combate à pirataria e atenta a esse cenário, a área técnica da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine) propôs a criação de uma coordenação específica para cuidar do assunto.


A iniciativa tem respaldo do Conselho Superior do Cinema, que recomenda a sua criação e preconiza uma atuação mais coordenada e ampla de modo a dar conta das diversas frentes desse combate, especialmente no que diz respeito à reprodução ilegal de conteúdos audiovisuais em plataformas de streaming de vídeo, difusão ilegal da programação de TV paga, conscientização do público e divulgação de fontes lícitas de fruição de conteúdos audiovisuais.


Há de se ressaltar, ainda, a importância de ter um locus específico dentro da agência para coordenar a divulgação de campanhas educativas nos mais diversos veículos, esclarecendo sobre as consequências da pirataria e dos seus desdobramentos acoplados às suas externalidades negativas. Isso sem olvidar a articulação junto aos diversos órgãos envolvidos no combate à pirataria, em particular, o Poder Legislativo, no andamento de projetos de lei sobre o tema. Além de dar apoio ao Poder Judiciário, às estruturas de segurança e no combate ao crime organizado.


Assim, fica claro que é fato pacífico e notório que a pirataria de conteúdos é uma ameaça real à indústria, mobilizando um imenso esforço financeiro e jurídico por parte das empresas. Esse alerta tem sido dado à Ancine e a diversos órgãos do governo em muitas ocasiões nos últimos dois anos.


Porém, na contramão de todo esse movimento político-regulatório e contrariando a posição da área técnica da agência, consoante artigo publicado no site TelaViva em 29 de março de 2018, a Ancine transmitiu uma péssima mensagem para o mercado ao rejeitar a criação de uma coordenação específica de combate à pirataria na Reunião da Diretoria Colegiada 680, em 6 de março.


A proposta pela criação da coordenação fora resultado de um amplo trabalho dos especialistas e demais membros do corpo técnico da agencia ao longo de meses de trabalho, acompanhamento de ações, estudos de publicações em articulação com diversas entidades no sentido de apresentar proposta condizente com a complexidade do tema.


Dessa maneira, a proposta de ação sugerida pelo corpo técnico da Superintendência de Fiscalização, apesar de ter sido devidamente encampada pelo diretor-presidente da agência, foi surpreendentemente rejeitada pelos outros membros da diretoria por dois votos a um, sob o argumento de que seria necessário o "aprofundamento das ações e procedimentos relativos ao Programa de Combate à Pirataria, bem como um maior detalhamento das atribuições e estrutura necessárias ao funcionamento da futura unidade".



Fonte: Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2018, 10h10

Veja a matéria completa em: https://www.conjur.com.br/2018-abr-10/magno-maranhao-ancine-priorizar-combate-pirataria

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