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Cônjuge que esvazia conta bancária antes de divórcio comete crime contra o patrimônio


Cônjuge que esvazia conta bancária meses antes de iniciar um divórcio litigioso, deixando o companheiro em situação de vulnerabilidade, comete crime contra o patrimônio, e sua conduta deve ser apurada pela polícia. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de Habeas Corpus impetrado por um homem que queria se ver livre de inquérito aberto a pedido de um juiz.


Segundo o processo, o homem fez dois saques da conta bancária, um de R$ 8,9 milhões, e outro de R$ 10,4 milhões. Todo o dinheiro fazia parte de um prêmio da loteria federal de R$ 20 milhões que ele e a mulher haviam ganhado.


 Meses depois, o casal decidiu se separar, dando início a uma ação de divórcio. No entanto, como todo esse patrimônio simplesmente sumiu, a mulher passou a viver em dificuldades. Diante do impasse para resolver a partilha, o juízo de Direito da Vara da Família e das Sucessões pediu a abertura de inquérito policial para investigar possível crime contra o patrimônio praticado pelo ex-marido.


O homem tentou trancar o inquérito, alegando que o ato seria manifestamente ilegal, conforme artigo 181, I, do Código Penal, está isento de pena o cônjuge que comete crime contra o patrimônio durante o casamento.



Fonte: Jusbrasil.com.br

https://arlindomedinaadv.jusbrasil.com.br/noticias/532043928/conjuge-que-esvazia-conta-bancaria-antes-de-divorcio-comete-crime-contra-o-patrimonio?ref=feed

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