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Agência e modelo são multados em 70% do contrato por não irem a desfile


ACORDO DESCUMPRIDO

Por ver desrespeito aos deveres de informação e lealdade na execução do contrato, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que uma agência de modelos e uma profissional da área devem pagar 70% do que receberiam como cachê a uma organizadora de eventos, por terem faltado a uma série de atividades agendadas.


A modelo, contratada por intermédio da agência, seria a "noiva símbolo" de evento voltado ao mercado de casamentos. Ela participaria de um ensaio fotográfico para uma campanha publicitária, de um coquetel de lançamento e dos desfiles de abertura e encerramento do evento, em Brasília.


No dia da abertura, a modelo saiu da cidade e só comunicou sua ausência, por problemas de saúde, cerca de dez minutos antes do desfile inicial. Ela também não compareceu ao encerramento, pois tinha dado prioridade a outro compromisso em Fortaleza.


No recurso, a empresa de eventos sustentou que, ao descumprirem o acordo, agência e modelo ofenderam o princípio da boa-fé objetiva, inviabilizando, assim, a finalidade do contrato. Também pediu reparação por danos morais.


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o segundo pedido por considerar que o inadimplemento contratual, por si só, é insuficiente para configurar violação de direitos da personalidade. Para a corte, não foi demonstrado que houve abalo à imagem da empresa ou à credibilidade do evento.


A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, manteve nesse ponto a decisão do TJ-DF, pois a jurisprudência do tribunal define que a caracterização do dano moral pressupõe mais do que o aborrecimento advindo de um negócio frustrado.



Fonte: Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2018, 7h38

Veja o conteúdo completo em:

https://www.conjur.com.br/2018-jan-18/agencia-modelo-pagar-multa-faltarem-desfile-stj


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