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Advogado com atuação mínima no processo não recebe sucumbência, diz TJ-RS



Se os advogados que substituem o ex-procurador da parte não provam nenhum ato relevante no curso de um longo processo judicial não têm por que fazerem jus à metade do valor dos honorários de sucumbência. A verba pertence integralmente ao primeiro advogado, que fez todo o trabalho jurídico sozinho.


A determinação é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter despacho que negou a divisão igualitária de honorários de sucumbência pedida pelos atuais procuradores de um processo indenizatório que se arrastou por quase 13 anos numa comarca do interior gaúcho. Com a decisão dos desembargadores, foi reconhecido o direito exclusivo da primeira procuradora à totalidade da verba honorária sucumbencial. As informações são site Espaço Vital.


Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2017, 7h52

https://www.conjur.com.br/2017-nov-26/advogado-atuacao-minima-processo-nao-recebe-sucumbencia

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