• LCPADVOCACIA

Acordo entre bancos e poupadores aguarda homologação do Supremo

Sob mediação da AGU e supervisão do BC, acerto deve encerrar mais de um milhão de processos.


Foi entregue ao STF ontem, 12, aquele que deve ser um dos maiores acordos judiciais entre bancos e poupadores da história do Brasil. O termo foi assinado na última segunda-feira, 11, sob a mediação da AGU e a supervisão do BC, e depende agora da homologação do Supremo para entrar em vigor.


O pacto firmado deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais referentes à correção das aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991.


Pelo texto acordado, os poupadores devem receber os valores em até três anos. Os pagamentos serão feitos de acordo com o valor que cada um deve receber. Os poupadores que têm direito a até R$ 5 mil receberão à vista, enquanto que os que precisam receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil deverão receber uma parcela à vista e duas semestrais. Quem tem direito a receber mais de R$ 10 mil, receberá uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita com base no IPCA.


Ainda segundo o texto, não haverá abatimento para os poupadores que tenham de receber até R$ 5 mil. Já para os que devem receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, e entre R$ 10 mil e R$ 20 mil terão desconto de 8% e 14%, respectivamente. Acima desses valores, o desconto será de 19%.


Direito


Os poupadores que têm direito ao recebimento são aqueles que ingressaram em ações coletivas e individuais para cobrar dos bancos os valores referentes às ações. Nos casos em que os processos são individuais, tantos os poupadores quanto seus herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo de 20 anos após a assinatura de cada plano poderão receber os valores.



Fonte: Migalhas.com.br

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI270953,71043-Acordo+entre+bancos+e+poupadores+aguarda+homologacao+do+Supremo