Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia

Empresa de serviços médicos pode usar profissionais de saúde ligados a cooperativas

Uber deve fornecer dados de passageiro a motorista para apuração de ocorrência

Cassada liminar que suspendia operação entre Embraer e Boing

Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

Abril deve reintegrar demitidos em massa após julho de 2017

ECT indenizará carteiro por assaltos sofridos enquanto fazia entregas a clientes

Câmara aprova projeto sobre cirurgia reparadora a mulheres que tiveram câncer de mama

Homem é condenado por agredir verbalmente casal gay em transporte público

Filha de vítima fatal de atropelamento será indenizada em mais de R$ 500 mil

Justiça estadual é competente para julgar crime envolvendo bitcoin

Mudança na Lei Penal: Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães

Banco Central altera regras sobre fatura de cartões de uso internacional

É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação

Terceira Turma afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional

Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4

Operadora de telefonia deve indenizar mulher que caiu em vala de manutenção

Usar prontuário médico sem autorização em processo causa dano moral.

Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente

Banco é condenado por não substituir trabalhador deficiente que foi demitido